Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
A sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 03 de dezembro, em formato híbrido respeitando os protocolos no enfrentamento ao Covid-19, iniciou com uso da tribuna livre pela representante da Organização Não Governamental Vitória Régia, que dissertou a respeito do Dia Mundial de Combate à AIDS.
O presidente da Câmara Lincoln Fernandes (PDT), convocou duas sessões extraordinárias para a próxima semana. A primeira a ser realizada no dia 07 de dezembro às 16h, quando será deliberada e primeira discussão a proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria do Prefeito Municipal, estabelecendo regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município. E a segunda sessão extraordinária aprovada em plenário terá como objetivo a discussão do projeto de lei estima a receita e fixa a despesa no município de Ribeirão Preto, para o exercício financeiro de 2021.
Iniciando as discussões da ordem do dia, o projeto de lei de autoria do vereador Luciano Mega (PDT), que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir, em todas as escolas da rede pública municipal de ensino de Ribeirão Preto, o fornecimento de alimentação especial na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, foi aprovado.
Tratando sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, o projeto de lei de autoria também do vereador Luciano Mega, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Em discussão única o projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara Municipal, autorizando a prorrogação da permissão de uso, a título precário, de dependência localizada no pavimento térreo do prédio sede da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, destinada à instalação de lanchonete, foi aprovado.
